Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDECAN 2016
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq203543
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UERN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
“Considere que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte tenha expedido uma Portaria determinando ponto facultativo em uma sexta-feira em virtude do anúncio de um suntuoso evento na cidade. Dois dias antes, constatando o adiamento do evento, a Universidade revogou o referido ato administrativo.” Quanto à situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- AO ato deveria ter sido anulado, já que a Portaria tornou-se desnecessária, embora válida.
- BO ponto facultativo passou a ser direito adquirido dos servidores e, por isso, não comportava revogação.
- CA revogação foi corretamente aplicada, posto que traduz a discricionariedade conferida à Administração.
- DA Portaria somente poderia ter sido revogada se observado o prazo mínimo de três dias de antecedência.