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Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IDECAN 2016

Direito AdministrativoPoderes da Administração
Código
qq203566
Banca
IDECAN
Órgão
UERN
Ano
2016
Nível
Superior
Quanto ao uso e abuso de poder na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
  1. ATanto o abuso de poder quanto o desvio de poder compreendem espécies do gênero excesso de poder e comportam o direito de ampla defesa e contraditório.
  2. BDesvio de poder, excesso de poder e abuso de poder são expressões sinônimas que representam as formas de omissão do dever estatal de agir legalmente.
  3. CO desvio de poder compreende a atuação do administrador dentro de sua competência, porém visando a fim diverso do previsto no ordenamento jurídico vigente.
  4. DQuando um servidor é exonerado do cargo comissionado sem que a administração pública tenha apresentado a motivação para o ato, caracteriza-se excesso de poder.
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GabaritoC — O desvio de poder compreende a atuação do administrador dentro de sua competência, porém visando a fim diverso do previsto no ordenamento jurídico vigente.

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