Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDHTEC 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq203754
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Itaquitinga - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Acerca da oferta da Educação Básica para a população do campo, a Lei nº 9394/1996, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional assegura no artigo 28 que:
- ATodas as escolas do campo devem ofertar o ensino em tempo integral.
- BO calendário escolar deve ser igual ao calendário das escolas urbanas para que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de ensino.
- CSejam construídas escolas de referência nucleando-se todas as escolas rurais em seu entorno.
- DO fechamento das escolas do campo seja realizado considerando-se a justificativa apresentada pela secretaria de educação, a análise do diagnóstico do impacto dessa ação e a manifestação da comunidade escolar.
- EO fechamento das escolas do campo seja efetuado gradativamente, visando-se oferecer escolas com maior estrutura nos centros urbanos que atendam toda a população rural.