Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDHTEC 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq203756
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Itaquitinga - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Lei nº 8.069/1990 que trata dos direitos da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado assegurar, EXCETO:
- AComunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo os estudantes.
- BProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.
- CEnsino fundamental obrigatório e gratuito.
- DAtendimento educacional especializado aos deficientes, preferencialmente, na rede regular de ensino.
- EAtendimento no ensino fundamental com programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.