Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDHTEC 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq203784
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Itaquitinga - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Fundamental
Sobre as regras de organização da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96 determina no artigo 24:
- ACarga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por no máximo 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
- BCarga horária máxima de 800 (oitocentas) horas e 200 (duzentos) dias letivos.
- CCarga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
- DCarga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias dos quais 20 dias serão reservados aos exames finais.
- ECarga horária inferior a 800 (oitocentas) horas e superior a 200 (duzentos) dias letivos.