Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDHTEC 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq203796
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Itaquitinga - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Fundamental
A Lei 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, aponta dentre os deveres que competem ao Estado:
- AInformar ao conselho tutelar sobre a proposta pedagógica das escolas.
- BMatricular os filhos na rede regular de ensino.
- CParticipar da definição das propostas educacionais.
- DInformar os elevados níveis de repetência.
- EAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.