Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IDIB 2016
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq203890
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A lei 8.666/93 faculta a Administração Pública a exigência de garantias à execução do contrato. No entanto, quando previsto no edital, essas garantias podem ser de vários tipos, EXCETO:
- AFiança, cujo fiador é uma instituição bancária.
- BFiança, cujo fiador é outra empresa.
- CCaução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.
- DSeguro-garantia emitido por uma seguradora credenciada.