Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — IESES 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq204245
- Banca
- IESES
- Órgão
- BAHIAGÁS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Processos Organizacionais - Direito
No tocante ao julgamento conforme o estado do processo modificado pelo art. art. 330 do CPC, assinale a proposição correta.
- ASe a questão for exclusivamente de direito, o julgamento antecipado da lide não é obrigatório, dependendo do grau de convencimento do juiz.
- BO Art. 330 do NCPC possibilita o julgamento antecipado parcial do mérito, quando um ou mais pedidos cumulados ou parcela deles se mostrar incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento.
- CO artigo 356 do novo diploma processual repete a disciplina do denominado julgamento antecipado parcial do mérito, já constante no CPC anterior.
- DO NCPC prevê a possibilidade de o autor liquidar ou executar desde logo a condenação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, desde que prestada caução, ainda que haja recurso contra essa interposto” (parágrafo 2° do artigo 356).
- ESempre ocorrerá nulidade se, proferido julgamento antecipado, a sentença de procedência do pedido estiver, paradoxalmente, fundamentada na ausência de prova do fato constitutivo.