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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IESES 2016

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq204497
Banca
IESES
Órgão
BAHIAGÁS
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Processos Tecnológicos - Mecânico e Sistemas a Gás
Buscando celeridade e economicidade à Administração, foi criada, através da Lei 10.520/2002, a sexta modalidade de licitação, o pregão. O pregão pode existir na forma presencial ou eletrônica, está regulamentada pelo Decreto 5450/2005, considerando o conceito e a legislação sobre pregão, assinale a alternativa correta.
  1. APara exercer a função de pregoeiro o agente público deverá ser concursado para o cargo.
  2. BA análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor, será efetivada na primeira fase do pregão e para ser declarador vencedor, o licitante deverá apresentar todos os documentos previstos em edital.
  3. CA autoridade superior, designada de acordo com a organização jurídica administrativa do ente envolvido, funciona como segundo grau, nas decisões emanadas pelo pregoeiro, tendo o poder de reforma e revisão de todos os atos durante o certame.
  4. DA equipe de apoio, por determinação legal equipara-se à Comissão de Licitação.
  5. EA lei 10.520/02 estabelece a composição e número de membros da equipe de apoio ao pregoeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A autoridade superior, designada de acordo com a organização jurídica administrativa do ente envolvido, funciona como segundo grau, nas decisões emanadas pelo pregoeiro, tendo o poder de reforma e revisão de todos os atos durante o certame.

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