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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — IESES 2016

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
qq204915
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta:
  1. ADe acordo com o disposto na Lei n. 6.015/1973, cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por qualquer motivo.
  2. BDe acordo com o disposto na Lei n. 6.015/1973, na hipótese da regularização fundiária implementada por etapas, o registro será feito com base em planta e memorial descritivo referentes à totalidade da área objeto de regularização, que especifiquem as porções ainda não regularizadas.
  3. CDe acordo com o disposto na Lei n. 6.015/1973, o protocolo será encerrado diariamente, salvo autorização expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça, ratificada pelo Conselho Nacional de Justiça podendo, nesse caso, ser encerrado semanalmente.
  4. DDe acordo com o disposto na Lei n. 6.015/1973, o Livro nº 5 - Indicador Real - dividido alfabeticamente, destina-se a servir como o repositório dos nomes de todas as pessoas que, individual ou coletivamente, ativa ou passivamente, direta ou indiretamente, figurarem nos demais livros, fazendo-se referência aos respectivos números de ordem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — De acordo com o disposto na Lei n. 6.015/1973, na hipótese da regularização fundiária implementada por etapas, o registro será feito com base em planta e memorial descritivo referentes à totalidade da área objeto de regularização, que especifiquem as porções ainda não regularizadas.

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