Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2016
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq204917
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Examine as assertivas abaixo relacionadas:I. O Oficial de Registro Civil comunicará o óbito à Secretaria Estadual da Fazenda, à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública da unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, exceto se, em razão da idade do falecido, essa informação for manifestamente desnecessária.II. São obrigados a fazer a declaração de nascimento, o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, conforme a Lei Federal nº 13.112/15.III. O Oficial do Registro Civil comunicará o óbito à Secretaria Estadual da Fazenda e à Secretaria de Segurança Pública da unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, exceto se, em razão da idade do falecido, essa informação for manifestamente desnecessária.IV. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.
- AOs itens I, II e IV estão corretos.
- BOs itens I e II estão corretos.
- COs itens III e IV estão corretos.
- DOs itens II e IV estão corretos.