Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — IESES 2016
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- qq204920
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito da usucapião administrativa, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei de Registros Públicos:
- ASe a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, esse será notificado pelo registrador competente, pessoalmente, para manifestar o seu consentimento em 10 (dez) dias, interpretado o seu silêncio como concordância.
- BA rejeição do pedido extrajudicial impede o ajuizamento da ação de usucapião, em razão da independência jurídica do Oficial Registrador.
- CÉ lícito ao interessado suscitar o procedimento de dúvida.
- DSe o bem imóvel usucapiendo for público, o Oficial Registrador dará ciência à União, Estado, Distrito Federal e Município, pessoalmente, por intermédio do Oficial de Registro de Títulos e Documentos, ou pelo correio, com aviso de recebimento, para manifestação, em 10 (dez) dias, sobre o pedido.