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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — IESES 2016

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Código
qq204980
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando aquilo que está determinado pela legislação em vigor:
  1. AComunicado de que foi tornada definitiva a ordem judicial de sustação de protesto, o Tabelião de Protestos deverá encaminhar o título ao juízo respectivo, em até 48 horas.
  2. BApresentado título para protesto perante o Tabelião de Protesto de Títulos, poderá ser efetuada a intimação por edital, se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.
  3. CRevogada a ordem judicial de sustação de protesto, é desnecessária nova intimação do devedor a efetuar o pagamento, para o fim de efetivar-se o protesto.
  4. DAntes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título respectivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Comunicado de que foi tornada definitiva a ordem judicial de sustação de protesto, o Tabelião de Protestos deverá encaminhar o título ao juízo respectivo, em até 48 horas.

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