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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — IESES 2016

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
Código
qq204996
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Marque a alternativa correta quanto ao registro civil de pessoas jurídicas:
  1. ASerão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.
  2. BNão poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades lícitos, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.
  3. CSerão inscritas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, bem como as anônimas.
  4. DOs atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos não serão inscritos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

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