Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — IESES 2016
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
- Código
- qq204996
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Marque a alternativa correta quanto ao registro civil de pessoas jurídicas:
- ASerão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.
- BNão poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades lícitos, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.
- CSerão inscritas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, bem como as anônimas.
- DOs atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos não serão inscritos.