Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2016
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq204998
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo, com o art. 76 da Lei de Registros Públicos: “Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.”Com base no dispositivo acima, é correto afirmar:
- AAs testemunhas serão arroladas pelo Juízo para que atestem o estado de saúde do contraente que encontra-se em risco de vida.
- BAs declarações das testemunhas somente poderão ser tomadas a termo em Juízo.
- CNão comparecendo as testemunhas, espontaneamente, poderá qualquer interessado requerer a sua intimação.
- DSerão dispensadas diligências para apurar a inexistência de impedimento para o casamento, desde que o Ministério Público seja ouvido.