Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2016
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq205000
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos n. 6.015/73:
- AO casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o oficial de registro público, não poderá ser registrado em hipótese alguma, pelo fato da ausência dos documentos exigidos no rol do Código Civil.
- BO casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro público, poderá ser registrado desde que apresentados pelos nubentes, com o requerimento de registro, a prova do ato religioso e os documentos exigidos pelo Código Civil, suprindo eles eventual falta de requisitos nos termos da celebração.
- CA fé pública no casamento religioso se dará com a presença do oficial de registro público, e somente este agente poderá suprir eventual ausência de requisitos elencados na Lei 10.406/2002 para a formalização do registro no cartório civil.
- DO casamento religioso celebrado já faz prova por si da habilitação para o casamento civil, dispensando os documentos exigidos pelo Código Civil de 2002.