Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — IESES 2016
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qq205003
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No capítulo II da Lei 6.015/73, a escrituração dos registros públicos obedecerá uma ordem nos cadernos da seguinte forma:
- ANos registros civis de pessoas naturais ou jurídicas existe uma sequência numérica por prazo vintenário, interrompendo-se ao fim deste período e reiniciando a ordenação em seguida.
- BOs números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.
- CA cada abertura de novo livro uma nova numeração será reiniciada;
- DNos registros públicos imobiliários, os livros possuirão uma ordem alfabética interrompida a cada 05(cinco) anos.