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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2016

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qq205019
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito do registro civil de nascimento, pode-se afirmar:I. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.I. No caso de gêmeos, será declarada no assento especial de cada um a ordem de nascimento.III. Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se.IV. Serão obrigados a duplo prenome, ou a nome completo diverso, os irmãos a que se pretender dar o mesmo prenome.A sequência correta é:
  1. AAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  2. BApenas as assertivas I e II estão corretas.
  3. CApenas a assertiva III está correta.
  4. DApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
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GabaritoA — As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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