Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará — IESES 2016
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará
- Código
- qq205034
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
É certo afirmar:I. Nas Comarcas de pequeno movimento, quando não estiver assegurada a autonomia financeira, poderão ser acumuladas, excepcionalmente, em decisão fundamentada, todas as especialidades do serviço de notas e de registro, em uma única unidade.II. Para a fixação do valor dos emolumentos, a Lei dos Estados e do Distrito Federal levará em conta exclusivamente a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro.III. A Resolução n° 81 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.IV. As receitas oriundas de convênios, acordos ou contratos firmados com entidades públicas ou privadas para a adequada manutenção da gratuidade assegurada aos cidadãos, possibilitando a prestação de serviços públicos, fazem parte do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições II e IV estão corretas.
- BSomente as proposições II e III estão corretas.
- CSomente as proposições I e IV estão corretas.
- DSomente as proposições I e III estão corretas.