Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IESES 2016

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq205037
Banca
IESES
Órgão
TJ-PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta:
  1. AA falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
  2. BA prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
  3. CO benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional suscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.
  4. DO reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena imprescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.

Link permanente: /questoes/qq205037