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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IESES 2016

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq205039
Banca
IESES
Órgão
TJ-PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:
  1. ASe, regularmente intimado para ato do processo, o acusado deixar de comparecer, sem motivo justo.
  2. BSe, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.
  3. CSe, deliberadamente, o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
  4. DSe o acusado praticar nova infração penal dolosa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.

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