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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IESES 2016

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq205045
Banca
IESES
Órgão
TJ-PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), é correto afirmar:
  1. AO crime de estupro (art. 213, do CP) somente é considerado hediondo caso praticado na sua forma qualificada.
  2. BAo contrário do que ocorre com o crime de extorsão, que é considerado hediondo apenas se qualificado pelo resultado morte, o delito de extorsão mediante sequestro é etiquetado como hediondo independentemente da modalidade.
  3. CO crime de roubo, do qual resulta lesão corporal grave na vítima, é etiquetado como sendo crime hediondo.
  4. DO crime de Genocídio (Lei 2.889/56) é considerado equiparado a hediondo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ao contrário do que ocorre com o crime de extorsão, que é considerado hediondo apenas se qualificado pelo resultado morte, o delito de extorsão mediante sequestro é etiquetado como hediondo independentemente da modalidade.

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