Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IESES 2016
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq205066
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, [..............................] do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por [..............] Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles:
- ATrês por cento; oito.
- BUm por cento; cinco.
- CDois por cento; sete.
- DCinco por cento; dez.