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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — IESES 2016

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
qq205076
Banca
IESES
Órgão
TJ-PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a legislação vigente:
  1. AA licença do uso da marca produzirá efeitos perante terceiros a partir da data do pedido de averbação no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
  2. BO prazo de vigência do registro da marca é improrrogável.
  3. CO pedido de registro marca poderá ser cedido, mesmo antes da concretização do registro, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.
  4. DO contrato de licença de uso da marca precisa estar averbado no INPI para efeito de validade de prova do uso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O pedido de registro marca poderá ser cedido, mesmo antes da concretização do registro, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.

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