Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IESES 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq205136
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, foi instituído pela Lei 11.343/06 e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Sobre os princípios definidos pelo SISNAD pode-se afirmar:I. Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.II. Respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.III. Reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito.IV. Observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas a assertiva II está correta.
- CApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- DAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.