Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IESES 2016
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq205145
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a Lei 5.172/66, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, assinale a alternativa correta:I. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.II. O locador e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.III. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
- AApenas os itens I, II e IV estão corretos.
- BApenas os itens II e IV estão corretos.
- COs itens I, II, III e IV estão corretos.
- DApenas os itens I, III e IV estão corretos.