Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — IESES 2016
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq205147
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Referente à limitação da competência tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são vedados aos mesmos:I. Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.II. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.III. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.IV. Templos de qualquer culto.
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens II e IV estão corretos.
- CApenas os itens II, III e IV estão corretos.
- DOs itens I, II, III e IV estão corretos.