Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IESES 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq205149
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a Lei 5.172/66, que dispõe sobre o sistema tributário nacional, identifique a assertiva correta:I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.II. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.III. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.IV. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá- la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- AApenas os itens II e III estão corretos.
- BApenas os itens II e IV estão corretos.
- CApenas os itens I, II e III estão corretos.
- DOs itens I, II, III e IV estão corretos.