Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IESES 2016
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq205150
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Na iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei 5.172/66, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz. Referidos impostos são de competência:
- ADos Estados.
- BDe todos os entes de forma concorrente.
- CDos Municípios.
- DDa União.