Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IESES 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq205156
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com o artigo 77º do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”, de acordo com a definição citada, assinale a alternativa que NÃO se enquadra como fato gerador apto a cobrança de taxa:
- APrestação de serviço público de coleta de lixo.
- BPrestação de serviço inerente à segurança pública.
- CRetirada de passaporte
- DSubmissão de projeto de engenharia aos órgãos estatais competentes.