Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IESES 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq205161
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do material. Sobre as formas de controle de constitucionalidade brasileira, assinale a opção INCORRETA:
- AControle Repressivo, utilizado quando a lei já está em vigor, havendo um erro do lado preventivo, pode se desfazer essa lei que escapou dos trâmites legais e passou a ser uma lei inconstitucional.
- BControle Preventivo tem por finalidade impedir que um projeto de lei inconstitucional venha a ser uma lei.
- CControle Político, ato de bem governar em prol do interesse público.
- DControle Jurisdicional, exercido por um órgão do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo.