Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IESES 2016
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq205163
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Por Estado de Sítio entende-se a situação de comoção interna ou externa sofrida pelo Estado, que enseja a suspensão temporária de garantias individuais, a fim de preservar a ordem constituída, que se encontra perturbada por motivo de comoção grave de repercussão nacional ou por situação de beligerância com Estado estrangeiro. Referida situação acarreta a suspensão temporária e localizada das garantias individuais. Assinale a alternativa INCORRETA que não representa uma medida a ser tomada no curso do Estado de Sítio:
- ARestrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.
- BDetenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
- CSuspensão da liberdade de reunião; intervenção nas empresas de serviços privados; requisição de bens.
- DObrigação de permanência em localidade determinada.