Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IESES 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq205168
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A Federação ou também chamada de Estado Federal é forma adotada pela República Federativa do Brasil desde a proclamação da República em 1889, e encontram-se fundamentado nas coletividades regionais e políticas autônomas, denominadas Estados, insere-se neste contexto o Distrito Federal e os municípios, esta é a base do Princípio Federalista. Assinale a alternativa que demonstra todas as características do princípio anteriormente citado:
- ADescentralização política ou repartição constitucional de competências, repartição constitucional de rendas, participação da vontade das entidades locais; possibilidade de autoconstituição; autonomia administrativa; autonomia política.
- BRepartição constitucional de rendas e participação da vontade das entidades locais, repartição constitucional de competências, autonomia administrativa.
- CA descentralização política ou repartição constitucional de competências e a autonomia política.
- DAutonomia administrativa e autonomia política.