Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Pará — IESES 2016
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Código
- qq205208
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A nomeação de substitutos e escreventes, assim como sua destituição, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá discriminar as atribuições de cada um dos designados. Cópia desta Portaria Interna deverá ser encaminhada por ofício ao Juiz de Registros Públicos da respectiva comarca e à Corregedoria de Justiça, pelo Malote Digital, até o:
- A15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao da nomeação ou destituição.
- B01º. (primeiro) dia útil do mês subsequente ao da nomeação ou destituição.
- C05º (quinto) dia do mês subsequente ao da nomeação ou destituição.
- D10º (décimo) dia do mês subsequente ao da nomeação ou destituição.