Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IF SUL - MG 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq205248
- Banca
- IF SUL - MG
- Órgão
- IF Sul - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
No que tange à modalidade de licitação denominada pregão, está em desacordo com a Lei 10.520/2002 a afirmação de que:
- AO prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- BA exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame, é vedada.
- CAs normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 são aplicadas subsidiariamente para a modalidade de pregão.
- DA Administração Pública pode fazer exigência de garantia de proposta nas licitações realizadas pela modalidade Pregão.