Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IF Sul Rio-Grandense 2016

Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Código
qq205949
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF Sul Rio-Grandense
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Com relação ao recurso administrativo, previsto na lei 9.784/99, é correto afirmar que o
  1. Arecurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
  2. Brecurso administrativo, salvo disposição legal específica, terá prazo de interposição de quinze dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
  3. Crecurso será recebido, via de regra, com efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário.
  4. Drecurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas e dependerá de caução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

Link permanente: /questoes/qq205949