Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IF Sul Rio-Grandense 2016
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq205950
- Banca
- IF Sul Rio-Grandense
- Órgão
- IF Sul Rio-Grandense
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Segundo a Lei 9.784/99 que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.( ) O servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria não é impedido de atuar em processo administrativo.( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.( ) Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.( ) A administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.A sequência correta, de cima para baixo, é
- AV – F – F – V.
- BF – V – F – V.
- CV – F – V – F.
- DF – V – V – F.