Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IF-CE 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq206072
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Sobre a Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, é correto dizer-se que
- Aé vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
- Ba equipe de apoio poderá ser complementada em sua minoria por funcionários ocupantes de emprego na administração, subsidiariamente pertencentes ao quadro temporário do órgão e da instituição promotora do evento.
- Co prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será inferior a 7 (sete) dias.
- Dnão é vedada a exigência de garantia de proposta.
- Eo prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.