Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-CE 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq206142
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Administração
Sobre as gratificações e os adicionais que podem ser deferidos aos servidores, em conformidade com a Lei no 8.112/90, é correto dizer-se que
- Aos locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não alcancem o nível mínimo previsto na legislação própria.
- Bo serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
- Ca gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
- Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor, mas poderá ser utilizada como base de cálculo para outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
- Emediante solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.