Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-CE 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq206151
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Administração
É sabido que, por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito. Considerando-se o disposto na Lei no 8.112/90 e em suas alterações, é correto afirmar-se que acarreta perda da qualidade de beneficiário de pensão por morte:
- Aa anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão da pensão ao cônjuge.
- Bo implemento da idade de 18 (dezoito) anos, pelo filho ou irmão
- Co implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, pelo cônjuge sobrevivente ou companheiro.
- Da renúncia tácita.
- Eum novo casamento do cônjuge sobrevivente contraído após a concessão da pensão.