Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-ES 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq206811
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
O Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispõe que:
- AA remoção é o deslocamento do servidor de ofício ou a pedido e a redistribuição é o deslocamento do cargo, sempre de ofício.
- BAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor diárias, transporte, auxílio-moradia, que incorporam ao vencimento ou provento.
- CApós cinco anos de efetivo exercício, o servidor adquire o direito de, uma vez informado o afastamento junto à Administração, participar de curso de capacitação profissional, por três meses, sem prejuízo da remuneração.
- DNão se pode garantir isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, devido às vantagens de caráter individual dos servidores.
- ESão deveres do servidor público , entre outros, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, observar as normas legais e regulamentares, proceder de forma desidiosa, guardar sigilo sobre assunto da repartição, tratar com urbanidade as pessoa.