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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-MA 2016

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq206873
Banca
IF-MA
Órgão
IF-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa correta no que diz respeito às responsabilidades do servidor público pelo exercício de suas atribuições.
  1. AA responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que culmine em prejuízo ao erário ou a terceiros.
  2. BO servidor responde, diretamente, sem a intervenção da Fazenda Pública, em caso de danos a terceiros.
  3. CA obrigação de reparação do dano, em caso de falecimento, estende-se aos sucessores do servidor, sendo executada até o seu total adimplemento.
  4. DAs responsabilidades civil e administrativa resultam apenas dos atos comissivos praticados pelo servidor no desempenho de suas funções.
  5. EAs sanções resultantes da responsabilização civil, penal ou administrativa poderão ser cumuladas, sendo dependentes entre si.
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GabaritoA — A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que culmine em prejuízo ao erário ou a terceiros.

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