Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IF-MS 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq207361
- Banca
- IF-MS
- Órgão
- IF-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório / Eletrotécnica
A Lei nº 8.666, de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse contexto, a norma do art. 3º da referida lei aduz que a licitação se destina a garantir a observância dos princípios constitucionais e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos. Quais são os princípios constitucionais e os princípios básicos respectivamente:
- APrincípios constitucionais - legalidade, isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável;Princípios básicos – vinculação ao instrumento convocatório e probidade administrativa.
- BPrincípios constitucionais - legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa;Princípios básicos – a seleção da proposta mais vantajosa para administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
- CPrincípios constitucionais - legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e dos que lhes são correlatos;Princípios básicos – a seleção da proposta mais vantajosa para administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
- DPrincípios constitucionais - isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável;Princípios básicos – legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e dos que lhes são correlatos.
- EPrincípios constitucionais - legalidade, impessoalidade e dos que lhes são correlatos;Princípios básicos – a seleção da proposta mais vantajosa para administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.