Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IF-PE 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq208898
- Banca
- IF-PE
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um órgão mundial que discute temas estratégicos sobre as relações de trabalho no mundo. As suas convenções são tratados multilaterais estabelecidos entre os estados-membros. Esses se comprometem na implementação dos tratados em seus países, através de leis, decretos, normas, portarias e instruções normativas. De maneira geral, o que é CORRETO afirmar sobre as Convenções da OIT?
- ACada estado-membro é obrigado a submeter a Convenção à autoridade nacional competente para aprovação, em até vinte e quatro meses, de sua adoção.
- BQuando a Convenção é aprovada, o Governo (Presidente da República, no caso do Brasil) promove a ratificação do tratado junto à OIT.
- CA vigência internacional de uma Convenção tem início 15 meses após a ratificação da mesma por um estado-membro.
- DSe a Convenção não for denunciada em até 12 meses do término da validade da ratificação, a validade é renovada por mais 5 anos.
- EToda Convenção contém no texto a sua área de aplicação, com a possibilidade apenas parcial da atividade econômica a critério da autoridade nacional competente.