Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — IF-PI 2016
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- qq209506
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar em Administração
A Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação, assegura ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser executado em conformidade com os princípios da Administração Pública. Ao que concerne à referida Lei, analise as afirmativas abaixo:I - Documento: equivale à unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.II - Informação: consiste em dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.III - Informação pessoal: é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.IV - Informação sigilosa: é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.Estão INCORRETOS os itens:
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DII e IV.
- EIII e IV.