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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IF-PI 2016

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq209620
Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Professor - Gestão Ambienta
Conforme Lei do Estado do Piauí de Nº 6.158 de 2012, qual dos itens abaixo NÃO constituem receitas do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMAM?
  1. AAuxílios, subvenções, contribuições, transferências de recursos financeiros oriundos de convênios firmados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e recursos hídricos, objetivando apoiar ações de âmbito no Fundo.
  2. BIndenizações decorrentes das ações ajuizadas com respaldo na legislação pertinente à preservação e conservação da propriedade pública estadual.
  3. CDoações efetivadas por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.
  4. DRendas decorrentes de operações que envolvam atividades de pesquisa nas execuções das políticas de preservação e conservação do meio ambiente, de desenvolvimento científico e tecnológico e desenvolvimento humano.
  5. ERecursos provenientes de recursos fiscais.
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GabaritoB — Indenizações decorrentes das ações ajuizadas com respaldo na legislação pertinente à preservação e conservação da propriedade pública estadual.

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