Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IF-TO 2016
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq211453
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Quanto aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
- APode-se conceituar competência como sendo a expressão funcional qualitativa e quantitativa do poder estatal, que a lei atribui às entidades, órgãos ou agentes públicos, para executar sua vontade.
- BPode-se conceituar finalidade como sendo o aspecto específico do interesse público, explícita ou implicitamente expresso na norma legal, que se pretende satisfazer pela produção dos efeitos jurídicos esperados do ato administrativo.
- CPode-se conceituar motivo como sendo o pressuposto de fato e de direito que determina ou possibilita a edição do ato administrativo.
- DPode-se conceituar objeto como sendo a alteração jurídica que se pretende introduzir relativamente às situações e relações sujeitas à ação administrativa do Estado.
- EPode-se conceituar forma como sendo a exteriorização informal do ato, absolutamente necessária para assegurar a plena publicidade, sindicabilidade e estabilidade das relações jurídicas públicas.