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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IF-PI 2016

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
qq212522
Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
IFPI - - Assistente em Administração
O Orçamento Público tem a função básica de organizar a programação dos gastos públicos. Sobre isso é INCORRETO afirmar.
  1. AO Plano Plurianual (PPA) pode ser considerado como uma espécie de planejamento de médio prazo, definindo estratégias, diretrizes e metas do Governo.
  2. BAs despesas de capital estão discriminadas no Plano Plurianual (PPA), bem como outras despesas correntes.
  3. CAs despesas de capital são aquelas alusivas a obras, instalações e equipamentos, por exemplo.
  4. DConceitualmente para o orçamento público, a definição de Programa refere-se a um conjunto de ações que visam à realização de um objetivo.
  5. EO Plano Plurianual (PPA) é de única e exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, no que se refere a sua elaboração e aprovação.
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GabaritoE — O Plano Plurianual (PPA) é de única e exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, no que se refere a sua elaboração e aprovação.

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