Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IF-PI 2016
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq212700
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- IFPI - - Técnico em Contabilidade
O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de gestão, seja na entidade pública ou na empresa privada, pois por meio dele serão traçados as intenções, as expectativas, o futuro projetado para essa entidade ou empresa. A Constituição Federal, em seu Art. 165, determina os instrumentos do processo de planejamento orçamentário brasileiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito dos itens citados, assinale a alternativa CORRETA:
- AA LOA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras decorrentes para a realização dos programas de duração contínua.
- BA responsabilidade para elaboração do PPA e LDO é do poder executivo, por meio de lei federal, assim como sua aprovação.
- CA LOA estabelecerá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício fi nanceiro subsequente.
- DO PPA compreenderá os programas de trabalho do governo e a política de aplicação das agências fi nanceiras de fomento.
- EA LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.