Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IMA 2016
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq212931
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Uruçuí - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É dispensável a licitação em todos os casos abaixo, exceto:
- APara a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
- BNa contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica
- CNas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, realizadas diretamente com base no preço do dia.
- DNa contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.